Termos de Uso: Pulso Diagnóstico
1. Identificação e aceitação
A ferramenta Pulso Diagnóstico ("Plataforma") é operada por Sasha Hilla Queiroz Paiva, microempreendedora individual (MEI), nome fantasia Paiva Performance Soluções Jurídicas Digitais, CNPJ 26.335.780/0001-14, com sede na Rua Conselheiro Pedro Luis, 75, Santana, São Paulo/SP, CEP 02020-050, e-mail sasha@paivaperformance.com.br ("nós").
Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O que é o serviço
A Plataforma realiza um diagnóstico automatizado de páginas indicadas pelo usuário, avaliando aspectos técnicos (ex.: desempenho, SEO), de conteúdo e possíveis pontos de atenção quanto às normas de publicidade da advocacia, gerando uma nota e um relatório ("Diagnóstico").
3. Natureza e limites do Diagnóstico
3.1 O Diagnóstico tem caráter orientativo e educativo. Não constitui auditoria, não é decisão, manifestação ou posição da OAB, e não constitui aconselhamento ou consultoria jurídica.
3.2 A pontuação é estimativa. Baseia-se em dados públicos do site e em fontes e APIs de terceiros (ex.: métricas de desempenho), fora do nosso controle, que podem variar ou ficar indisponíveis. Por isso, a nota pode variar para mais ou para menos entre análises.
3.3 A avaliação de conteúdo e de conformidade é feita com apoio de inteligência artificial e tem natureza interpretativa, podendo conter imprecisões, falsos positivos ou falsos negativos. Os apontamentos relativos às normas da OAB indicam possíveis pontos de atenção e não afirmam a existência de infração; recomenda-se a revisão por advogado(a) e a confirmação junto à seccional competente.
3.4 O Diagnóstico não deve ser utilizado isoladamente como base para decisões financeiras ou jurídicas.
3.5 O Diagnóstico reflete o estado do site na data de geração indicada no relatório e tem caráter de referência temporária. Sites mudam ao longo do tempo, e a análise pode não corresponder a versões posteriores da página. Recomenda-se nova análise periódica para manter a referência atualizada.
4. Metodologia
4.1 A nota é calculada a partir da combinação de fatores técnicos do site (incluindo desempenho de carregamento, estrutura e indicadores de SEO) e da avaliação de conteúdo por sistemas automatizados, inclusive inteligência artificial. Os dados provêm da análise da página pública e de fontes e APIs de terceiros. Por depender dessas fontes externas e de avaliação automatizada, a pontuação é uma estimativa e pode variar entre análises.
4.2 A fórmula, os pesos e os critérios específicos de cálculo constituem segredo de negócio (Lei nº 9.279/96) e não são divulgados. Mantemos em nosso poder os dados que dão sustentação à metodologia, nos termos da legislação aplicável.
5. Declaração de titularidade
Ao submeter uma URL, você declara ser o titular ou responsável pelo site indicado, ou estar autorizado a solicitar a análise. O detalhamento de pontos de atenção da OAB e a geração de página compartilhável podem exigir verificação adicional. Você responde pela veracidade dessa declaração e por danos decorrentes de informação falsa.
6. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, para uso interno e próprio do Diagnóstico recebido. Nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma, a metodologia, a marca ou os relatórios é transferido, apenas a permissão de uso aqui descrita.
7. Condutas proibidas
É vedado:
- (a) revender, sublicenciar, redistribuir, comercializar ou ceder o Diagnóstico ou o acesso à Plataforma a terceiros;
- (b) apresentar o Diagnóstico como produção própria ou remover marca, créditos, identificação ou avisos;
- (c) realizar engenharia reversa, descompilar, extrair ou replicar a metodologia, ou usar a Plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente;
- (d) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou para prejudicar, difamar ou expor indevidamente terceiros;
- (e) tentar burlar mecanismos de verificação de titularidade ou de autenticidade.
8. Propriedade intelectual e segredo de negócio
A Plataforma, a metodologia, a fórmula, os pesos de cálculo, a marca Pulso Diagnóstico e o formato dos relatórios são de titularidade exclusiva da operadora e protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pela Lei nº 9.279/96, inclusive quanto ao segredo de negócio. O uso do serviço não gera qualquer cessão desses direitos.
9. Autenticidade e identificação do documento
Cada Diagnóstico é emitido com identificador único e pode ser verificado em www.paivaperformance.com.br/verificar. O documento registra a versão do motor de cálculo, a data de geração e a origem dos dados. A alteração, falsificação ou supressão dessas marcas é vedada e descaracteriza a autenticidade do documento.
10. Compartilhamento de resultados
A geração de página pública com a nota é opcional e depende de verificação de titularidade e de sua autorização expressa. Você é responsável pelo conteúdo que optar por compartilhar.
11. Limitação de responsabilidade
11.1 Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas exclusivamente com base no Diagnóstico, nem por indisponibilidade ou variação de dados de fontes de terceiros.
11.2 Esta limitação não exclui nem reduz direitos legalmente irrenunciáveis. Em relações de consumo, observam-se os arts. 25 e 51 do Código de Defesa do Consumidor; quando o usuário for pessoa jurídica, eventual indenização poderá ser limitada nos termos da lei.
12. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a operadora de perdas, danos e despesas decorrentes do seu uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou de declaração falsa de titularidade, inclusive quanto a reclamações de terceiros.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
14. Alterações e contato
Podemos alterar estes Termos, com publicação da versão vigente nesta página. Dúvidas: sasha@paivaperformance.com.br.
15. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvada a competência legal diversa (ex.: foro do domicílio do consumidor).